sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Guarda com melhor índice de poder de compra da região

O município da Guarda é, em toda a região, o que apresenta um melhor índice de poder de compra per capita, dizem os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicados na semana passada. Na nona edição do estudo, referente a 2007, os piores resultados vão para a Mêda e Aguiar da Beira, que integram a lista dos 21 concelhos com um poder aquisitivo que não chega a metade (50) da média nacional (100).

Aguiar da Beira é repetente naquela listagem do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio (EPCC), sendo que na edição anterior, de 2005, era o único da região colocado entre os piores, com um Indicador Per Capita (IpC) de 49,92. Em 2007, ainda conseguiu baixar mais, fixando-se nos 47,77. O concelho da Mêda surge como o pior caso: desceu dos 51,25 para os 49,19. Ligeiramente acima destes dois concelhos, já fora da lista “negra”, aparecem os do Sabugal (51,47), Penamacor (51,79), Fornos de Algodres (51,92) e Vila Nova de Foz Côa (54,01). Ao invés, no topo do “ranking” dos que têm mais poder aquisitivo, aparecem – depois da Guarda (91,7) – os municípios da Covilhã (84,14), Almeida (72,90), Fundão (72,9), Belmonte (61,27) e Seia (65,83). O concelho guardense já era, de resto, o que apresentava em 2005 os melhores resultados, sendo que nessa altura tinha um índice de IpC mais alto (92,15). Já a meio da tabela, estão Gouveia, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo e Trancoso, todos com valores que variam entre os 55 e os 58.

Numa análise por NUT, os resultados atribuem a liderança à Cova da Beira, constituída por Covilhã, Belmonte e Fundão, ao surgir com uma média de 77,41, enquanto a Beira Interior Norte, onde estão 12 dos 14 concelhos do distrito, tem um registo de 70,88. Trata-se de números inferiores à média da região Centro, que está nos 83,76. Apesar de todos os municípios do distrito da Guarda e Cova da Beira estarem abaixo da média nacional e regional, o cenário não é tão negro quanto possa parecer, quando analisado o panorama nacional. Isto porque, dos 380 concelhos portugueses, só 39 superaram o poder de compra per capita médio nacional. O valor mais alto está em Lisboa, que tem 235,55. Entre os 21 em situação mais crítica, a maioria, num total de 15, pertence ao interior Norte.

Para além do IpC, o estudo debruça-se em mais dois indicadores, o Percentagem de Poder de Compra (PCP), que reflecte o peso que o poder aquisitivo de cada concelho ou região tem no total do país, e o Factor Dinamismo Relativo (FDR), centrado no contributo das movimentações sazonais, nomeadamente turísticas. No primeiro, volta a sair vencedor o da Guarda, com 0,382, enquanto que, no que respeita ao FDR, a grande maioria apresenta resultados negativos. Curiosamente, o da Mêda está entre os únicos cinco com valores positivos, com 0,017 – a que se juntam Vila Nova de Foz Côa (0,022), Almeida (0,239) e Sabugal (0,132).

in "O Interior"

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Nova presidente da Comissão Politica Concelhia do PSD de Belmonte

Manuela Sampaio é a nova presidente da Comissão Politica Concelhia do Partido Social Democrata (PSD) de Belmonte. De entre os objectivos propostos pela agora eleita líder social-democrata destaca, "o aumentar do número de militantes, a pacificação do partido e ainda o apoiar os autarcas eleitos em Outubro a representar o partido nos vários órgãos autárquicos concelhios", destacou a eleito logo após a contagem dos votos, no acto eleitoral que decorreu no Salão da Junta de Freguesia de Belmonte.

Manuela Sampaio não tem uma explicação para a fraca adesão à votação verificada ontem, recorde-se que o partido em Belmonte possui 56 militantes, 20 dos quais em condições de votar ontem, mas apenas 12 exerceram o seu direito de voto. Manuela Sampaio, eleita ontem a líder do PSD de Belmonte, a substituir no cargo Jorge Amaro, que deixa a cadeira da presidência em eleições antecipadas. No entanto a nova líder prefere desvalorizar qualquer conturbação dentro do partido e prefere apontar baterias à oposição.

Manuela Sampaio, docente de profissão, passa agora a liderar o PSD de Belmonte. Manuela Sampaio é militante do partido há cerca de seis anos e pela primeira vez assume um cargo na concelhia do PSD de Belmonte. Para além da eleição da presidência da comissão Politica, também José Carlos Gonçalves foi também candidato único à presidência da mesa da Assembleia de militantes, igualmente eleito ontem.

De saída da liderança está Jorge Amaro, que ontem marcou presença em todo o acto eleitoral, mas acabou por não votar. Por detrás desta atitude e segundo o próprio "estão mais ilegalidades", a juntar a todas a denúncias que tem tornado públicas, desde a marcação destas eleições antecipadas.

"A falta de documentação dos membros da única lista apresentada à votação", a motivar outras denúncias de Jorge Amaro, que acusa de ilegal a elaboração da única lista. No entanto o processo de reclamação, recursos e impugnação ao acto eleitoral de ontem no PSD de Belmonte "continua", como promete Jorge Amaro

Perante este cenário, Jorge Amaro promete para breve uma conferência de imprensa, onde irá explicar todo o processo que classifica de ilegal, em torno da marcação de eleições antecipadas no PSD de Belmonte. Todo o processo já foi já analisado pelo Conselho de Jurisdição Distrital do Partido, e agora encaminhado para este órgão com responsabilidades a nível nacional.

in "Rádio Caria"

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Banco Alimentar da Cova da Beira em acção neste fim de semana

O Banco Alimentar da Cova da Beira (BACB) vai aproveitar o fim-de-semana para promover a sua campanha de Natal de recolha de alimentos, em diferentes superfícies comerciais dos concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão, Guarda, Seia, Gouveia e, pela primeira vez, no Sabugal.

Esta é já a 16ª campanha de recolha de alimentos. A primeira aconteceu em Maio de 2002. Ao longo de mais de sete anos, o Banco Alimentar conseguiu reunir cerca de 413 toneladas de alimentos, distribuídos pela população carenciada da região, através de 40 instituições de solidariedade social. Ao todo já foram apoiadas cerca de três mil e 800 pessoas, das quais 840 são crianças.

O Banco Alimentar da Cova da Beira, para o seu regular funcionamento, conta com cerca de 20 voluntários permanentes, mas nesta campanha estarão envolvidos cerca de 300 voluntários.
Em comunicado, a instituição refere que “no momento de crise e desemprego actual, os alimentos distribuídos pelo Banco Alimentar fazem a diferença para um elevado número de famílias”. O Banco Alimentar apela à maior recolha possível de alimentos e pede às pessoas que ofereçam alimentos não perecíveis, especialmente leite, óleo, azeite, enlatados, feijão, grão, açúcar e farinha.

Na última campanha de recolha de alimentos, realizada no passado mês de Maio, o Banco Alimentar Contra a Fome da Cova da Beira angariou 36 toneladas de produtos alimentares recolhidos em 25 supermercados da região. Uma campanha que contou com a participação de 500 voluntários.


in "Rádio Caria"

Simulacro de incêndio urbano

O Corpo de Bombeiros Voluntários de Belmonte vai realizar no próximo domingo, um exercício simulado de combate a incêndio urbano nas instalações do Ecomarché de Belmonte.

O exercício denominado “ECO 2009”, tem como objectivo testar em tempo real a capacidade operacional de resposta dos Bombeiros Voluntários de Belmonte, neste tipo de simulações, bem como testar o plano de emergência e evacuação interno do estabelecimento comercial.

O simulacro irá decorrer no próximo domingo a partir das 10h00, nas instalações do Ecomarché de Belmonte. Fica a chamada de atenção para este simulacro, para evitar algum pânico provocado pelo toque de sirene e movimentações de viaturas de bombeiros, na vila de Belmonte, no próximo domingo.

in "Rádio Caria"

terça-feira, 24 de novembro de 2009

PJ combate tráfico de pessoas e lenocínio em Belmonte

A Polícia Judiciária, na sequência de uma investigação iniciada há alguns meses, desencadeou no passado fim-de-semana uma operação de combate ao tráfico de pessoas e ao lenocínio no concelho de Belmonte.

Esta operação, que contou com a colaboração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, compreendeu a realização de diversas buscas e resultou na detenção de um cidadão nacional, de 38 anos, que geria e explorava, com fins lucrativos, um estabelecimento de alterne e prostituição.

Segundo o comunicado da PJ, foram ainda "detidas quatro cidadãs estrangeiras que se encontravam ilegalmente em território nacional".

"Apesar de todos os equipamentos instalados no estabelecimento em causa, designadamente de videovigilância, destinados a prevenir e detectar precocemente as acções das autoridades, foi possível à Polícia Judiciária aceder discretamente ao interior do estabelecimento, o que acabou por permitir a apreensão de diversos elementos de prova", pode ler-se na nota.

Os detidos irão ser presentes à autoridade judiciária competente, para definir as medidas de coação a aplicar. As investigações continuam a cargo da Polícia Judiciária.

in "TV Net"

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Acidente A23 novos desenvolvimentos

Alguns idosos que viajam no autocarro da Câmara de Castelo Branco e que sobreviveram ao acidente da A23, ocorrido a 5 de Novembro de 2007, acusaram o motorista de se “distrair” com conversas e de “olhar para o lado e para trás”.

Nessas ocasiões, asseguram, o pesado “ziguezagueava” na estrada, mas apesar de tudo acharam a condução “normal”.

A maioria das testemunhas, que hoje de manhã prestou depoimento no Tribunal de Castelo Branco, - e que garantiu não se lembrar de grandes pormenores - assegurou que apenas conheceram o motorista, Fernando Serra, no dia da viagem e que a excursão “correu bem” e “sem percalços”.

Apenas uma idosa assegurou ao colectivo de juízas que “teve algum medo” da condução porque sentiu “um desequilíbrio” antes do primeiro embate com o veículo ligeiro, conduzido por Carina Rodrigo.

Os dois condutores, Fernando Serra e Carina Rodrigo, estão acusados de 17 crimes de homicídio por negligência e seis de ofensas à integridade física.


in "JN"

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Isolada turma com sintomas gripais

Foram 51 as crianças que recorreram na passada quarta-feira, 18, ao Centro de Saúde de Belmonte com sintomas gripais. Todas elas vindas do Centro Educativo de Belmonte, onde numa turma do quarto ano 15 alunos faltaram por estarem doentes. Esta quinta-feira, 19, essa mesma turma foi isolada por precaução, ou seja, a totalidade da turma não teve aulas. Apesar de aconselharem sete dias em casa a todas as crianças, tivessem a gripe sazonal ou não, a verdade é que as autoridades médicas admitiam que algum dos casos pudesse ser de gripe A. Manuel Geraldes, director do Centro de Saúde, aconselha calma, diz que todos os casos recebem "o mesmo tratamento" e caso haja alguém com sintomas mais graves é encaminhado para a Covilhã. Médicos do Fundão estão a reforçar o Serviço de Atendimento Permanente, em Belmonte, devido à elevada afluência de crianças.


in "Noticias da Covilhã"

Julgamento do acidente na A23

Os dois arguidos apresentaram versões diferentes das causas que fizeram o autocarro despistar- -se, provocando 17 vítimas mortais e 23 feridos.

Qual era a posição do autocarro nos segundos que antecederam o primeiro embate entre os dois veículos? Foi esta a questão que durante todo o dia de ontem esteve no centro da primeira sessão do julgamento relativo ao acidente ocorrido na A23, em Novembro de 2007, envolvendo um ligeiro de passageiros e um autocarro da Câmara de Castelo Branco, que causou a morte a 17 pessoas, todas a estudar na Universidade Sénior Albicastrense.

Número que se traduziu numa acusação de 17 crimes por negligência pelos quais respondem Carina Rodrigo, condutora do carro, e Fernando Serra, motorista do autocarro, que ontem apresentaram versões diferentes dos factos.
Carina Rodrigo, professora que em 2007 estava colocada em Mação e que à hora do acidente regressava com três colegas à sua residência, em Belmonte, garante que o autocarro invadiu a faixa da esquerda no momento em que esta realizava uma ultrapassagem.

A condutora, que se apresentou bastante nervosa ao longo do depoimento, sublinhou que o autocarro a "apertou" e que depois disso se deu o embate. A arguida disse não se lembrar da sequência dos acontecimentos e negou recordar que tenha ouvido o som da banda sonora central que, de acordo com a acusação, terá pisado.
O despacho de pronúncia refere que nesse momento a condutora se assustou e que, ao tentar afastar-se do separador central, acabou por bater no autocarro. O documento, que se baseia na reconstituição dos factos (realizada em fase de instrução), refere que o autocarro invadiu efectivamente a faixa da esquerda entre 15 a 20 centímetros.
Versão que foi prontamente negada pelo motorista Fernando Serra. Disse nunca ter saído da sua faixa de rodagem e que, confrontado com fotografias da reconstituição, pôs tal procedimento em causa por considerar que não corresponde aos acontecimentos.
"Isto nunca aconteceu. Eu mantive-me sempre no centro da minha faixa, até que senti a primeira pancada". O motorista assumiu ainda não se ter apercebido da ultrapassagem.

"Ia concentrado na estrada, mas tenho a convicção de que nunca me aproximei da via da esquerda. Mantive-me sempre a 40 ou 50 centímetros de distância", respondeu, por vezes de forma tensa e agastada, aos vários advogados no tribunal.
Uma insistência que se prende com a tentativa de perceber a responsabilidade de cada um dos condutores no desenrolar dos acontecimentos. João Cardoso, engenheiro civil do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) subscritor do relatório pericial, também não esclarece essa questão e apresenta ainda "reservas metódicas" relativamente à reconstituição.

in "DN"

domingo, 15 de novembro de 2009

AMCB com novo lider

António Ruas, presidente da Câmara Municipal de Pinhel, é o novo presidente do conselho directivo da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB). O autarca substitui no cargo José Manuel Biscaia, que deixou a presidência da Câmara Municipal de Manteigas.


Ambiente e energias renováveis são as duas áreas prioritárias para o novo responsável da Associação de Municípios da Cova da Beira.

Na hora da saída, José Manuel Biscaia deixa um balanço positivo. Eleito pela primeira vez a 21 de Novembro de 2000, o presidente da Câmara de Manteigas, José Manuel Biscaia foi reeleito para dois mandatos. O segundo terminou ontem, com a eleição do novo conselho directivo da AMCB que resulta do novo mapa autárquico ditado pelas eleições de 11 de Outubro de 2009.

Com um sentimento de dever cumprido, o autarca reconhece dificuldades no processo de construção da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (ETRSU) da Cova da Beira, destaca a constituição da Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior, e da plataforma de Sistema de Informação Geográfica como projectos emblemáticos. O autarca refere que ao longo de nove anos de mandato, a AMCB geriu mais de 50 milhões de euros, em projectos. Um terço desse valor foi gasto na construção da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Cova da Beira, construída na Quinta das Areias, concelho do Fundão, que custou mais de 17 milhões de euros.

A AMCB foi fundada em 1981, por decisão dos Municípios de Belmonte, Covilhã, Fundão e Penamacor, com o objectivo de encontrar uma solução para o problema dos resíduos sólidos urbanos produzidos nos quatro concelhos. Do núcleo inicial, só a Covilhã já não faz parte do organismo. Posteriormente, aderiram à Associação, os Municípios de Manteigas e Sabugal e oito municípios do distrito da Guarda: Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Meda, Pinhel e Trancoso.

Numa entrevista á Rádio Elmo de Pinhel, José Manuel Biscaia deixa críticas à Câmara da Covilhã, que abandonou a Associação deixando um rasto de dívida superior a dois milhões de euros, resultante de deposição de lixo na Quinta das Areias que ainda não pagou.
Simultaneamente sugere, ao seu sucessor, a venda dos dez hectares de terreno da antiga lixeira do Souto Alto, como forma de co-financiar projectos nos próximos anos.


in "Rádio Caria"

sábado, 14 de novembro de 2009

Eleições na concelhia PSD de Belmonte

Manuela Sampaio é candidata á liderança da Comissão Política Concelhia do Partido Social-Democrata (PSD) de Belmonte. As eleições estão marcadas para o próximo dia 27 de Novembro.

A candidatura foi confirmada na primeira pessoa. Manuela Sampaio aceitou o desafio face á necessidade de mudança "demonstrada pelos militantes". Caso venha a ser eleita, a candidata espera nos próximos dois anos "pacificar o partido" e "aumentar o número de militantes".

Manuela Sampaio é militante do PSD há cerca de seis anos e pela primeira vez deverá assumir um cargo na concelhia do PSD de Belmonte. Uma decisão já transmitida ao anterior líder do PSD no concelho de Belmonte.

Recorde-se que Jorge Amaro decidiu impugnar a marcação de eleições antecipadas, na concelhia do PSD de Belmonte, junto do conselho de jurisdição distrital do partido, mas a resposta acabou por ser negativa.

Para além de Manuela Sampaio, que assume a candidatura á liderança do PSD de Belmonte, José Carlos Gonçalves será candidato á presidência da Mesa da Assembleia de Militantes.
Estes deverão ser os únicos candidatos aos órgãos da secção do PSD de Belmonte. As eleições estão marcadas para o próximo dia 27 deste mês, as listas poderão ser entregues até ao terceiro dia anterior ao acto eleitoral.

in Rádio Caria"

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

"A democracia em recibo"

Muito? Justo? Pouco? Cada eleitor terá a sua opinião. Os salários dos presidentes de Câmara estão calculados com base no do Presidente da República. O vencimento dos autarcas varia consoante o número de eleitores do concelho

MUITOS eleitores acharão que alguns autarcas valerão o seu peso em ouro, outros acharão que nem por isso e que para o valerem teriam que fazer exigente esforço. Cada um fica com o seu critério de avaliação do trabalho dos seus autarcas, mas os valores são exactos, mesmo para quem ache que ganham muito, que ganham justamente ou que ganham pouco para a responsabilidade do cargo.

A exigência do exercício de cargos públicos e a sua remuneração tem sido, de resto, por vezes, alvo de tímida discussão e por aí tem ficado, muitas vezes refém da espada do muito mais que gestores ganham em algumas empresas públicas e privadas e a parede do menos que muitos dos portugueses ganham.

Os ordenados dos eleitos para os municípios estão directamente indexados ao salário do Presidente da República, o titular do mais alto cargo político da nação. Aníbal Cavaco Silva tem um vencimento- -base de 7.630,30 euros. Os restantes vencimentos da hierarquia de Estado estão directamente indexados a este valor, e sempre abaixo deste montante. Os presidentes das Câmaras de Lisboa e Porto recebem 55 por cento deste valor. Os presidentes de Câmara de municípios com 40 mil ou mais eleitores recebem 50 por cento do vencimento do Presidente da República. Nos municípios com mais de dez mil eleitores e menos de 40 mil, recebem 45 por cento do salário-referência. Os presidentes dos restantes municípios – leia-se com dez mil eleitores ou menos – recebem 40 por cento do salário do Presidente da República. Estas são as regras. As remunerações dos vereadores em regime de permanência correspondem a 80 por cento do montante do valor base da remuneração a que têm direito os presidentes das autarquias. Já os vereadores em regime de meio tempo correspondem a metade do legalmente fixado para os vereadores em regime de tempo inteiro. Os vereadores que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo e os membros das assembleias municipais têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária. O valor das senhas de presença estão fixadas em três por cento, 2,5 por cento e dois por cento do valor base da remuneração do presidente da Câmara Municipal, respectivamente para o presidente da Assembleia Municipal, secretários, restantes membros da Assembleia Municipal e vereadores.

A tradução em números é a seguinte: os presidentes de Câmara com vencimentos mais elevados são os de Lisboa e Porto, com um valor de 4.196 euros, a que acrescem as despesas de representação no valor de 1.222,07 euros. Seguem-se os presidentes das autarquias com 40 mil ou mais eleitores (como são os casos de Castelo Branco e Covilhã), onde a tabela indica um vencimento para os presidentes de 3.815,17 euros, com direito a despesas de representação no valor de 1.110,97 euros. Os vereadores a tempo inteiro destas autarquias têm um vencimento tabelado de 3.052,14 euros, tendo também direito a despesas de representação no valor de 592,52 euros. Os vereadores a meio tempo têm direito a um salário de 1.526,07 euros, sem direito a despesas de representação.

Nos municípios com mais de dez mil e menos de 40 mil eleitores (como é o caso do Fundão, Guarda, Idanha-a-Nova e Sertã), o presidente tem, segundo a lei, um salário de 3.433,65 euros e despesas de representação de 999,87 euros. Um vereador a tempo inteiro ganha 2.746,92 euros, com despesas de representação de 533,27 euros e um vereador a meio tempo recebe 1.373,46 euros. Para os municípios com menos de dez mil eleitores (como são Proença-a-Nova, Penamacor, Oleiros, Belmonte, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão) os presidentes da autarquia têm direito a um salário de 3.052,13 euros, a que se juntam 888,78 euros de despesas de representação. Um vereador a tempo inteiro ganha 2.441,70 euros e tem direito a despesas de representação de 474,01 euros. Um vereador a meio-tempo tem um vencimento definido de 1.220,85 euros.

Ainda segundo a lei, os eleitos locais têm direito a dois subsídios extraordinários (vulgo subsídios de férias e de Natal) a serem pagos nos meses de Junho e Novembro, respectivamente. Quanto às senhas de presença dos vereadores que não se encontrem em regime de permanência ou a meio-tempo, nos concelhos com 40 mil ou mais eleitores, têm direito a um valor de 76,30 euros por reunião. Nas autarquias entre dez mil e 40 mil eleitores, estes vereadores recebem 68,67 euros por presença. Nos restantes municípios, o valor fixado é 61,04 euros. Quanto aos eleitos das Assembleias Municipais (A.M), nos concelhos com 40 mil ou mais eleitores, o presidente deste órgão tem direito a uma senha de presença de 114,45 euros por sessão, os secretários uma senha de 95,38 euros e os restantes membros 76,30 euros.

Nos municípios com mais de dez mil e menos de 40 mil eleitores, o presidente da AM tem direito a uma senha de presença de 103,01 euros, os secretários 85,84 euros e os restantes membros a uma senha de presença de 68,67 euros. Nos municípios mais pequenos – com menos de dez mil eleitores, a lei determina que o presidente da A.M receba uma senha de presença no valor de 91,56 euros, os secretários de 76,30 euros e os restantes membros, uma senha de 61,04 euros.

O regime fiscal aplicado aos vencimentos é o dos titulares dos cargos políticos.


Juntas de Freguesia

O MAIS alto salário base que um presidente de Junta pode receber em Portugal é de 1.907,58 euros (acrescidos de 555,49 euros de despesas de representação). Para auferir esta verba (que contempla ainda subsídios de férias e de Natal), um autarca tem de exercer funções a tempo inteiro e em exclusividade numa freguesia com mais de 20 mil eleitores. Se tiver um salário de outra actividade, o eleito pode optar pela “não exclusividade”, recebendo então metade daqueles valores.

Fazendo uma análise à Beira Interior, apenas uma pessoa poderá cumprir estes requisitos. Falamos do presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco, onde estão registados 27.736 eleitores.

Entre restantes freguesias da região, não há nenhuma no segundo escalão (entre 10 mil e 20 mil eleitores) e apenas três estão no terceiro escalão (entre cinco mil e 10 mil eleitores). Trata-se das Juntas de Freguesia do Fundão (7.799 eleitores), de Seia (5.728) e da Conceição na Covilhã (6.998). Nestas, o presidente de Junta eleito, se exercer funções a tempo inteiro e em exclusividade, recebe mensalmente 1.449,76 (mais 422,17 de despesas de representação). Sublinhe--se que a “não exclusividade” implica uma redução de 50 por cento.

Todas as outras Juntas de Freguesia da região estão no quarto escalão (menos de cinco mil eleitores). Nesses casos, um presidente a tempo inteiro encaixa por mês 1.229,85 euros (mais 355,52 de despesas de representação) se estiver em exclusividade ou metade se auferir um rendimento de outra actividade.

Todos os valores indicados referem-se a salários base, sobre os quais serão, obviamente, descontados impostos. À cifra junta-se o subsídio de refeição a que têm direito (4,27 euros por dia).

Se um presidente de Junta não quiser exercer funções a tempo inteiro, poderá fazê-lo a meio tempo. Nesse caso, os salários são reduzidos para metade e não haverá direito a despesas de representação. O presidente da Junta de Castelo Branco, por exemplo, receberia nesse regime 953,79 euros e o da Junta do Fundão 724,88 euros.

Como se sabe, são poucos os presidentes de Junta que exercem funções a tempo inteiro ou meio tempo. A maior parte deles “trabalha” em não permanência, uma vez que têm as suas actividades profissionais privadas. Nesses casos, o presidente recebe 366,36 euros se a sua freguesia tiver mais de 20 mil eleitores; 305,30 euros se tiver entre cinco mil e 19.999 eleitores; e 274,77 euros se tiver menos de cinco mil eleitores. Os secretários e tesoureiros recebem 293,09 euros, 244,24 ou 219,82 consoante o número de eleitores referidos atrás.

Depois, há ainda nas freguesias outras pessoas que são pagas por estarem presentes nas reuniões da Assembleia de Freguesia. Falamos dos vogais que estão fora do executivo (mínimo de 21,37 e máximo de 25,65 euros por cada sessão) e dos restantes membros da Assembleia de Freguesia (mínimo de 13,74 e máximo de 18,32 euros por sessão, variando também consoante o número de eleitores).


In "Jornal do Fundão"