Segundo a bancada do Partido Social-Democrata, na Assembleia Municipal de Belmonte (AMB), "os objectivos não têm sido atingidos e o funcionamento da empresa constituiu um encargo para a Câmara e para o município”.Uma declaração deixada pelo deputado do PSD, Acácio Dias, que referiu ainda que "a Assembleia Municipal não tem tido informação adequada sobre a actividade e as contas da empresa". A bancada do PSD pediu a extinção da Empresa Municipal de Belmonte mas optou pela abstenção na votação da alteração dos estatutos da Empresa Municipal de Belmonte.
Por seu lado a Coligação Democrática Unitária (CDU) votou contra a alteração dos estatutos por entender que esta proposta "virá criar maiores dificuldades na fiscalização da actividade da Empresa Municipal".
Argumentos que "não correspondem á realidade" na opinião do presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal, Amândio Melo. Apesar dos argumentos apresentados pelas bancadas do PSD e CDU, a alteração dos estatutos da Empresa Municipal de Belmonte acabou por ser aprovada por maioria, com 10 votos a favor, sete abstenções e um voto contra.
A Assembleia Municipal de Belmonte também aprovou por maioria as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal para 2011. A bancada do Partido Social-Democrata, com excepção do presidente da Junta de Freguesia de Colmeal da Torre, votou contra o documento por entender que se trata de “um documento pobre na sua apresentação, que nada de novo apresenta”. Segundo o deputado do PSD, Acácio Dias, a Câmara Municipal poderia “dar outra dinâmica aos equipamentos já existentes” e limita-se a “gerir os valores transferidos da Administração Central”. Um documento que nada refere quanto “aos novos investimentos a realizar”.
Mesmo sentido de voto, teve a deputada da Coligação Democrática Unitária, Dulce Pinheiro, que defendeu que “tanto no plano da despesa como no plano da receita será possível fazer melhor", com medidas que tivessem em conta, de facto, “a pessoa”.
Na defesa das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal para 2011, o deputado do Partido Socialista (PS), Evaristo Duarte, afirmou que o documento “apresenta objectivos claros com um orçamento que aponta claramente para a educação e políticas sociais”. O deputado socialista recordou a obra feita pelo actual executivo liderado por Amândio Melo e contou uma pequena história para ilustrar esse trabalho. O deputado do PS deixou o apelo ao presidente da autarquia para que "o Lar de Caria seja finalmente uma realidade" a curto prazo.
Os deputados da Assembleia Municipal de Belmonte aprovaram por maioria, com 12 votos a favor e cinco votos contra, as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal para 2011 que ronda os 10,9 milhões de euros.
A Assembleia Municipal de Belmonte aprovou também uma moção apresentada pela deputada da CDU, intitulada “Honrar compromissos: 500 € a partir de Janeiro para o Salário Mínimo Nacional”. Esta moção, mereceu a confiança das bancadas do PSD e PS.
Apesar de não estar totalmente de acordo "com o conteúdo da moção", o deputado do PSD Acácio Dias, entende que o aumento do Salário Mínimo Nacional foi acordado e "não há razão para o congelamento do mesmo". Por parte da bancada do PS, o deputado Eduardo Gomes, afirmou ser "de toda a justiça manter o acordo negociado para 2011".
A moção apresentada pela deputada da CDU, acabou por ser aprovada por unanimidade e será agora enviada para o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e Presidente do Conselho Económico e Social.
Na Assembleia Municipal de Belmonte, realizada na passada sexta-feira e que durou cerca de três horas, os deputados aprovaram ainda por maioria, a primeira revisão das Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2010 e o Mapa do Pessoal do Município para 2011.
Outro tema em destaque, foi a situação difícil que atravessa a Santa Casa da Misericórdia de Belmonte. A questão foi despertada pelo deputado do Partido Social-Democrata (PSD), Luís D’Elvas alertou para os efeitos que, "uma instituição que sofre de problemas graves, pode provocar na economia local" e defende que a Santa Casa da Misericórdia de Belmonte diz respeito a todos, um assunto de extrema importância para o concelho, “é preciso incentivar a massa crítica deste concelho” defendeu o deputado do PSD.
A Coligação Democrática Unitária refere que os problemas da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte "são antigos e têm preocupado a CDU". As preocupações "prendem-se com três vertentes: os utentes, os trabalhadores e a própria instituição". Dulce Pinheiro deixou o apelo para "as instâncias que fiscalizam" e para um "entendimento entre Câmara Municipal e Santa Casa da Misericórdia".
Sobre esta matéria, o deputado do Partido Socialista (PS), Eduardo Gomes referiu que "o assunto é sério" e apelou a uma "mudança de atitude por parte dos dirigentes" da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte. O deputado do PS, Eduardo Gomes, defendeu também uma "maior atenção pela forma como são atribuídos os dinheiros públicos". Depois destas opiniões, o deputado do PSD, Luís D’Elvas, voltou a tomar da palavra para falar "da credibilidade da instituição".
A Assembleia Municipal de Belmonte aprovou ainda, por unanimidade, um "Voto de Louvor", pelo feito conseguido este ano pelo piloto do concelho, Mauro Reis, que se sagrou campeão Nacional de Crosscar. O deputado do PSD, Luís D’Elvas, entende que o feito alcançado pelo piloto do concelho de Belmonte "merece esta distinção".
in "Rádio Caria"
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