No concelho de Belmonte "vão estar envolvidas 23 pessoas nesta operação que conta ainda com um coordenador em cada freguesia", como explica Paulo Monteiro, coordenador concelhio desta operação "Censos 2011”. O objectivo desta acção é o de "recensear todos os cidadãos e famílias residentes, ou apenas presentes, no território português, independentemente da sua nacionalidade, bem como todos os alojamentos e edifícios destinados à habitação", como acrescentou Paulo Monteiro.
Em Portugal este será o 15º recenseamento geral da população e o quinto recenseamento geral da habitação. De referir ainda que os recenseamentos são a maior operação estatística realizada em qualquer país do mundo, sendo os seus resultados determinantes para os governos centrais, regionais e autárquicos, para empresas, entidades públicas e privadas, para investigadores e para cidadãos em geral. As respostas disponibilizadas pelos Censos são de grande utilidade para a definição de políticas a nível local e regional e para o planeamento de infra-estruturas e serviços essenciais.
Hoje arrancou a operação “Censos 2011” com a distribuição de questionários à população que serão recolhidos entre os dias 21 de Março e 24 de Abril, data em que termina esta operação. Os resultados preliminares serão conhecidos no próximo mês de Julho.
in "Rádio Caria"
Para quem não quiser cooperar
De acordo com o que está fixado na lei, quem deixar de fornecer informações para os Censos no prazo devido, quem fornecer "informações inexactas, insuficientes ou susceptíveis de induzir em erro" ou se opuser "às diligências das pessoas envolvidas nos trabalhos de recolha de dados" incorre numa contra-ordenação, que é punível com coima de 250 a 3740,98 euros. Caso a infracção se deva a negligência, a multa é reduzida para metade. Além disso, se houver um pagamento voluntário da coima, apenas se tem de pagar o valor mínimo. De acordo com a lei, o dinheiro da multa reverte em 40 por cento para as autoridades estatísticas e em 60 por cento para o Estado.
Pior mesmo só a moldura penal para quem viole o segredo estatístico a que estão sujeitas todas as pessoas que trabalham para os Censos. Quem divulgar dados individuais do recenseamento pode ser punido civil e criminalmente, arriscando uma pena de prisão até um ano ou, no caso de ser funcionário do INE, até três anos.
De acordo com o instituto, nunca houve registos de violação do segredo estatístico e a actuação do INE quanto à falta de resposta aos inquéritos tem sido branda. "Até à data, apesar de ter enquadramento legal para o fazer, o INE nunca teve necessidade de aplicar coimas aos cidadãos, uma vez que sempre recebeu da população a colaboração indispensável", esclarece a responsável de comunicação, Manuela Martins. "Não antecipamos que seja numa operação com a importância dos Censos que essa colaboração vá falhar", conclui.
in "Público"
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