quinta-feira, 17 de março de 2011

Comurbeiras e Empresários recorrem aos tribunais para travar portagens

A um mês da entrada em vigor das portagens na auto estradas que servem a Beira Interior, a Comunidade Intermunicipal das Beiras (CIM), aprovou por unanimidade uma moção de protesto contra a introdução de portagens na A23 e A25. O documento vai ser enviado ao Presidente da República e ao Primeiro-ministro. Além da moção, o conselho executivo da CIM “deliberou apresentar uma providência cautelar, contra aquela decisão, a interpor junto dos Tribunais Administrativos”. Na reunião realizada em Belmonte a CIM decidiu ainda formalizar “uma queixa, junto das instâncias europeias, porquanto as portagens ora decididas vêm taxar a utilização de troços daquelas vias que foram objecto de financiamento comunitário”.

Também o movimento de “Empresários pela Subsistência do Interior”, anunciou esta semana que poderá recorrer à via judicial para impedir o governo de acabar com as SCUT na A23, A34 e A25. O anúncio foi feito numa conferência de imprensa em que aquele movimento de empresários anunciou ter pedido audiências ao Primeiro-ministro e a todos os grupos parlamentares na Assembleia da República.

O movimento de empresários contra as portagens aguarda pela decisão do Tribunal Central e Administrativo do Porto relativo às providências cautelares apresentadas por dois municípios do Norte de Portugal e caso o pedido de suspensão tenha eficácia, poderão fazer o mesmo na região servida pelas SCUT da Beira Interior. Uma informação avançada pelo empresário Luís Veiga. Além de recorrerem à via judicial, os empresários lembram que no caso da A23 não há percursos alternativos à auto-estrada o que “poderá traduzir-se numa mais-valia” na defesa dos interesses das empresas e populações, esclarece Luís Veiga.

Recorde-se que o mesmo movimento de empresários apresentou um estudo sobre as implicações económicas e sociais das portagens na Beira Interior. O documento elaborado com base na realização de 542 inquéritos em empresas dos distritos de Castelo branco, Guarda e Viseu concluiu que as portagens poderão contribuir para o encerramento de 6 mil e 800 empresas e para a perda de 17 mil e 100 postos de trabalho. Os resultados do estudo foram apresentados ao deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro. Aquele eleito na Assembleia da República ficou apreensivo com os efeitos do pagamento nas auto estradas e sugeriu a implementação de “uma política de vinheta que permitiria que os estrangeiros não escapassem ao pagamento sem prejudicar os residentes”.Penalizar o utilizador ocasional foi a sugestão deixada na Covilhã pelo representante do CDP-PP, partido que sempre defendeu o princípio do utilizador pagador.

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