Para melhorar o Regulamento de Apoio à Natalidade no concelho de Belmonte, o vereador Jorge Amaro, propõe que "seja adaptado á legislação actual e ao que o Código de Registo Civil determina".Segundo o regulamento, só terá apoio à natalidade quem esteja registado como natural do concelho de Belmonte. Jorge Amaro alerta para o facto de, "por desconhecimento dos pais, o registo ser efectuado no local de nascimento, o que limita os casais no pedido de apoio á natalidade, na freguesia de residência".
Uma proposta que visa melhorar o Regulamento de Apoio à Natalidade instituído no concelho de Belmonte. O presidente da autarquia reconhece que poderão existir "alguns casos pontuais", em que as crianças sejam registadas no local de nascimento e não no concelho residente dos pais. Para Amândio Melo será necessário "aprofundar a questão e avaliar as obrigações legais". Trata-se acima de tudo de "um problema de falta de informação" que se traduz depois num "problema burocrático" acrescentou o vereador independente, Jorge Amaro.
in "Rádio Caria"
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