quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

"Oposição contra alteração ao Contrato de Avença"

"Os vereadores independentes no Executivo Municipal de Belmonte votaram contra a alteração ao Contrato de Avença de Manuel Correia Saraiva, jurista ao serviço da autarquia.

Jorge Amaro defende que “não estando em causa a competência ou experiência profissional para o desempenho do cargo”, a opção de reapreciar o Contrato de Avença com o referido jurista “é uma opção contra natura” e contraria tudo o que se encontra legislado sobre “o livre acesso ao emprego público, á igualdade e á equidade na contratação pública de serviços”.

Para o presidente da autarquia o que está em causa é "reduzir para metade o valor da Avença paga a esta assessoria". No entanto, Jorge Amaro defende que “a tomada de decisões no Executivo Municipal, requer cada vez mais conhecimentos jurídico-legais, pelo que existe uma forte incompatibilidade funcional entre a opção de um jurista avençado, com visitas regulares e um jurista a tempo inteiro ao serviço do município”.

Sem comentários: